Decreto Executivo Nº 65.521 - 16 de Feveiro de 2021

Dá nova redação ao Decreto nº 64.926, de 7 de abril de 2020, e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Altera Decreto Executivo 64.926, de 07 de Abril de 2020  (Artigo 1º)

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Decreto Executivo Nº 64.926 - 07 de Abril de 2020

Suspende temporariamente o dever de recadastramento anual a que se refere o Decreto nº 57.467, de 27 de outubro de 2011, e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Cita Decreto Executivo 57.467, de 27 de Outubro de 2011 

(Artigo 1º) Foi alterada por Decreto Executivo 65.521, de 16 de Feveiro de 2021 

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